Notamos uma maior frequência e aumento na solicitação de informações em relação a legalidade de softwares de empresas e governo.
Ações essas que são legalmente amparadas. As abordagens podem ocorrer a partir de solicitação direta, onde a partir de um inventario que deve ser cedido ou de mandato judicial, que normalmente é assistido no local por oficial de justiça e técnico especialista, onde o levantamento pode levar a acordo ou ação legal posterior.
Em casos mais sérios pode ser utilizado o rompimento de bloqueios ou apreensão de itens e equipamentos.
Qualquer software que esteja dentro das dependências e sua utilização é de responsabilidade direta da empresa, não cabendo direito de regresso ou alegando desconhecimento de causa.
Lei Nº 4.657, De 4 de Setembro de 1942.
Artigo 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Para cada software especifico é necessário uma licença. A implantação de licenças em servidor Microsoft podem depender de licenças adicionais chamadas, “Cals”, o que não dispensa licenças das estações de trabalho.
Notamos a preocupação de diversas empresas em relação à correta utilização. Lembramos que justificativas vagas e paradigmas que rodeiam esse meio não são aceitos judicialmente. A condição de ter sido vitima é válida somente em compras, onde o fornecedor declarou em nota a suposta legalidade das licenças. Algumas modalidades de licenças chamadas, OEM, cessam quando a máquina estraga.
A correta apresentação depende da junção da máquina original, licença correspondente e nota fiscal de aquisição.
Para licenças a serem utilizadas em dispositivos usados devem ser adquiridas versões FPP, em caso de grandes volumes existem acordos de licenciamento que geram maiores descontos.
A utilização de softwares e tecnologias originais gera uma condição favorável evitando possíveis transtornos que podem impactar negativamente na imagem e ramo de atividade, podendo ainda resultar em multas prevista em Lei.
Dispomos de alguns artigos relacionados em nosso site que podem dar um norte a essas informações.
No site da Microsoft são encontradas informações mais detalhadas.
https://www.microsoft.com/pt-br/antipirataria/default.aspx
É indispensável procurar legislação vigente e consultoria jurídica especializada competente para sanar eventuais dúvidas de como regularizar softwares e evitar multas.
Reiteremos que nossa orientação é a correta utilização dos softwares e suas licenças. Quando compatível é possível optar por softwares e sistemas gratuitos, para empresas, como é o caso de sistemas baseados em Linux ou editores de texto a exemplo do LibreOffice.
Entre em contato conosco que iremos atendê-lo.
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